Declaro que as informações contidas neste documento são a expressão da verdade pelas quais me responsabilizo para todos os efeitos legais, bem como que estou ciente de que o Curso NÃO deverá ser pago antes de efetivada a confirmação de matrícula do funcionário indicado, feita por meio da divulgação da relação nominal de alunos matriculados, disponibilizada na página da internet do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sendo certo que o pagamento do Curso não gera a obrigatoriedade da matrícula pelo DECEA.