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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Lei nº 13.709/2018
Em conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), este comunicado tem o objetivo de informar ao titular de dados pessoais sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pela ICEA, especificamente para o cadastro de usuários no Portal do ICEA.
Para que seja possível a sua inscrição será necessário o fornecimento de seus dados cadastrais.
O ICEA trabalha em consonância com a garantia da privacidade e do sigilo de todos os dados pessoais. Priorizamos a segurança dos seus dados pessoais e estamos comprometidos em tratá-los de forma adequada e em conformidade com a LGPD. Todas as informações fornecidas serão utilizadas para a finalidade estabelecida e com a base legal prevista na legislação aplicável e a temporada de guarda será aplicada conforme normas arquivísticas vigente.
As dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: dssi.icea@fab.mil.br.
Agradecemos a confiança depositada em nossa Instituição e reforçamos nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais.

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