AVISO DE PRIVACIDADE: "Em adequação à Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o COMAER definiu que as informações pessoais serão tratadas no Portal do ICEA por meio da utilização do Nome e do CPF, como informações primárias e obrigatórias, com a finalidade de permitir a atribuição de responsabilidades sobre os projetos ou atividades, distinguindo os envolvidos em caso de homônimos. Deste modo, se cumpre o princípio da necessidade, que limita o tratamento ao mínimo necessário para a realização das respectivas finalidade especificadas. Além disso, a temporada de guarda será aplicada conforme normas arquivísticas vigente."